“Law is more than ever the necessary language of globalization”
(“O Direito é mais do que nunca o idioma necessário da globalização”)
A separação entre política e economia nas relações internacionais coincidiu com as primeiras décadas da atual onda de globalização, que se caracterizou pelo domínio econômico, político e cultural ocidental. Durante os anos 90, marcados pela ilusão do “fim da história”, do triunfo global da democracia e da economia de mercado e pela harmonização tecnológica, as relações econômicas foram de alguma forma despolitizadas. Desde a mudança de paradigma que é o retorno da geopolítica à vanguarda das relações internacionais, a separação entre economia e política existe cada vez menos, e estamos testemunhando o fenômeno oposto, que é a geopolitização excessiva das relações econômicas.
Paradoxalmente, essa geopolitização das relações econômicas internacionais torna ainda mais necessária a regulação por meio do direito. Não se trata aqui das queixas frequentes contra a aplicação extraterritorial do direito americano em domínios em que existe um consenso internacional, como a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais ou a fraude fiscal. Numa economia globalizada, é natural que as legislações nacionais ou regionais tenham um alcance extraterritorial, o que é de fato o caso de vários órgãos de direito europeu. O que preocupa, no entanto, é a aplicação arbitrária de leis para fins geopolíticos ou como retaliação, e esse tipo de instrumentalização do Estado de Direito que uma regulação jurídica de uma globalização cada vez mais conflituosa deve impedir por meio de instituições consensuais e regras substantivas e processuais.
(Extraído de uma entrevista de Laurent Cohen-Tanugi, advogado internacional e escritor, para a Revue EuropéenneduDroit)
